Mistério impede rescisão indireta pedida por fiscal de garimpo

Fatos não revelados cercam de mistério uma reclamação trabalhista em que um fiscal de garimpo pediu a rescisão indireta (por culpa da empregadora) do contrato de trabalho com a Mineração Aricanga Ltda.

Sétima Turma rejeita sobreaviso a médico que usava celular em plantões

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à empresa HAPVIDA Assistência Médica Ltda. ao pagamento de horas de sobreaviso para médico que era chamado pelo celular para realizar plantões.

Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista

Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais

Pelo teor expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, faz jus a indenização por danos morais o empregado que teve cancelado o reajuste sobre o seu salário-base, concedido pela empregadora, que ainda descontou do contracheque parcelas já pagas, caracterizando evidente alteração lesiva do contrato de trabalho e ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial.

Professor: demissão e pagamento nas férias não substitui aviso prévio

TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória

Dando aplicação ao disposto no artigo 475-O do Código de Processo Civil, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial a agravo de petição de um reclamante, autorizando a liberação dos valores dos depósitos recursais no curso da execução provisória.

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano